| Projeto: |
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PL 201 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-201/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0201-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0201-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.514 de 13/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Fabio Riva |
| Ementa: |
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SEM TERRA, A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA ARACY RONDON AMARANTE, Nº 5 CEP 02996-180 - BAIRRO - PARQUE NAÇÕES UNIDAS - JARAGUÁ - SÃO PAULO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARACI RONDON AMARANTE ( RUA ) / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / JARAGUA ( DISTRITO ) / PARQUE NACOES UNIDAS / POSTO DE SAUDE / UBS PARQUE NACOES UNIDAS / UBS SEM TERRA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0587-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 11/05/2018 | | CCJ | Recebido em 11/05/2018 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 18/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/08/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 246/2018 de 22/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 499/2018 de 06/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração do ofício sgp-12 nº 246/2018
Oficio CMSP 161/2019 de 15/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0002811-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 730/2020
Oficio CMSP 1057/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025592-9
prazo de sanção: 20/11/2020
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| Encerramento: |
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18/08/2021. Motivo: PROMULGADO |